Últimas Notícias

• 28/10/2015 - TJMA: Decisão judicial determina regularização do Loteamento Tarituba

  O empreendimento tem 33 lotes, havia 3 anos e 8 meses que o empreendedor recusava a fazer o desmembramento da referida área, estando os adquirentes prejudicados por não terem o domínio dos lotes adquiridos devidamente registrado em Cartório
  Veja mais

• 19/09/2011 - TJSC: Promessa de regularização de loteamento não garante registro de terreno

  Mantida decisão que julga improcedente ação contra as partes que fizeram permuta de terras irregulares
  Veja mais